Execução da Pena 7001918-57.2006.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JORGE LUIZ CONTAR JUNIOR

CPF

Reu

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DANIEL TEREZA

OAB/SP 309228·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE LIMA COSTA

OAB/SP 380560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:38

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(415)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/05/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:39

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Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:38

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:21

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:32

Juntada de Alvará

13/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:23

Concedido o Livramento Condicional

13/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Tereza (OAB 309228/SP), Rafaela de Lima Costa (OAB 380560/SP) Processo 7001918-57.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Jorge Luiz Contar Júnior - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:22

Unificação e Soma de Penas

13/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:17

Apensado ao processo

26/02/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:30

Determinada a Regressão de Regime

04/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/03/2019, 00:00

Decisão

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2016, 00:00

Decisão

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2016, 00:00

Decisão

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2015, 00:00

Decisão

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2014, 00:00

Outros

20/05/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2014, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Outros

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/08/2012, 00:00

Outros

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2011, 00:00

Outros

20/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

11/06/2008, 00:00

Outros

05/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2007, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

19/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

10/08/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2006, 00:00

Outros

07/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2005, 00:00

Decisão

•17/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:32

Decisão

•13/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:08

Despacho

•18/09/2025, 14:43

Despacho

•19/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:10

Decisão

•26/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:33

Despacho

•05/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:47

Decisão

•13/03/2025, 18:21

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:39

Decisão

•17/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:32

Decisão

•13/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:08

Despacho

•18/09/2025, 14:43

Despacho

•19/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:10

Decisão

•26/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:33

Despacho

•05/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:47

Decisão

•13/03/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:45

Despacho

•10/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:28

Decisão

•04/09/2023, 14:20

Decisão

•19/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:57

Decisão

•19/06/2023, 16:57

Despacho

•19/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:56

Decisão

•19/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:52

Decisão

•19/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:50