Execução da Pena 7016139-40.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARNEI RODRIGO SANTOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP 328456·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/06/2025, 23:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:41

Todas as movimentações(383)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:18

Decisão

•22/05/2025, 15:10

06/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/06/2025, 23:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:17

Juntada de Alvará

22/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:11

Concessão

22/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:03

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

09/02/2025, 22:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:17

Declarada a Remição

30/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:05

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:58

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:12

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 09:37

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Decisão

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 00:00

Decisão

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 00:00

Decisão

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

30/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2015, 00:00

Decisão

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Decisão

28/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/06/2015, 00:00

Decisão

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2015, 00:00

Decisão

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 00:00

Decisão

15/04/2015, 00:00

Decisão

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Decisão

05/03/2015, 00:00

Decisão

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Decisão

09/02/2015, 00:00

Decisão

03/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/10/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

22/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/08/2014, 00:00

Outros

26/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

15/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2013, 00:00

Outros

05/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2011, 00:00

Outros

08/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/12/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2010, 00:00

Outros

07/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2008, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/07/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:36

Despacho

•12/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:06

Decisão

•19/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•10/02/2025, 14:31

Despacho

•03/02/2025, 10:05

Decisão

•22/01/2025, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/01/2025, 10:15

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:18

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:36

Despacho

•12/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:06

Decisão

•19/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•10/02/2025, 14:31

Despacho

•03/02/2025, 10:05

Decisão

•22/01/2025, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/01/2025, 10:15

Acórdão

•06/01/2025, 10:15

Decisão

•18/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:54

Despacho

•16/08/2024, 16:27

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:56

Decisão

•01/07/2024, 15:54

Decisão

•04/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:12

Decisão

•16/05/2023, 09:37

Decisão

•22/11/2022, 11:28

Decisão

•22/11/2022, 11:28