Execução da Pena 7002040-82.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JURANDIR RAVIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DUARTE PEREIRA

OAB/SP 363516·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB/SP 409861·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:20

Todas as movimentações(360)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 19:13

Decisão

•21/05/2025, 15:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:58

Concedido o Livramento Condicional

21/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:09

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:08

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:48

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:19

Concedida Progressão de regime

04/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 21:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 21:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2022, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2015, 00:00

Apensado ao processo

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2015, 00:00

Desapensado do processo

08/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Outros

08/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:23

Decisão

•26/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:59

Despacho

•02/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:08

Decisão

•25/11/2024, 17:34

Decisão

•08/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:06

Decisão

•04/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:29

Despacho

•12/09/2024, 15:48

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/06/2025, 19:13

Decisão

•21/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:23

Decisão

•26/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:59

Despacho

•02/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:08

Decisão

•25/11/2024, 17:34

Decisão

•08/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:06

Decisão

•04/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:29

Despacho

•12/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:17

Decisão

•30/04/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:35

Decisão

•22/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:36

Decisão

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•02/04/2024, 15:54

Decisão

•02/04/2024, 15:54

Decisão

•02/04/2024, 15:54

Decisão

•02/04/2024, 15:54

Decisão

•02/04/2024, 15:54

Decisão

•02/04/2024, 15:54