Execução da Pena 0000231-29.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Criminal de Jacarei

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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WILLY DE ARAUJO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

EDNA BRITO FERREIRA

OAB/SP 28028·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SPASINI

OAB/SP 116941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

12/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:41

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:38

Todas as movimentações(321)

Apensado ao processo

12/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:18

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Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:41

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0000231-29.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WILLY DE ARAUJO FONSECA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 9ª RAJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Código 0520), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:07

Juntada de Mandado

12/05/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:00

Juntada de Ofício

31/10/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:20

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 08:14

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:25

Declarada a Remição

16/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:42

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:57

Concedida Progressão de regime

12/12/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:12

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:02

Apensado ao processo

04/10/2023, 12:56

Apensado ao processo

04/10/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 09:05

Mudança de Magistrado

27/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:03

Não Concedida a Progressão de Regime

25/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 20:02

Proferido Despacho

08/10/2021, 20:01

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:32

Proferido Despacho

28/04/2021, 12:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:06

Unificação e Soma de Penas

18/01/2021, 18:39

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:14

Proferido Despacho

15/01/2021, 18:46

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 06:52

Revogado o Livramento Condicional

13/02/2020, 06:51

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2020, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2020, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:15

Decisão

06/02/2020, 14:10

Conclusos para decisão

06/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2019, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:55

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:27

Suspenso o Livramento Condicional

02/08/2019, 10:02

Juntada de Certidão

01/08/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:05

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:25

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2018, 12:09

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:30

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:32

Juntada de Ofício

21/11/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2018, 17:59

Conclusos para despacho

03/10/2018, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 18:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 18:14

Concedido o Livramento Condicional

23/08/2018, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2018, 15:54

Remetidos os Autos à Minuta

23/08/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2018, 18:17

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:40

Remetidos os Autos à Minuta

13/06/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 21:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 17:28

Concedida Progressão de regime

24/10/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 14:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/09/2017, 13:58

Conclusos para decisão

21/08/2017, 11:35

Expedição de Ofício.

15/08/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 14:18

Realizado Cálculo

14/08/2017, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:55

Decisão

•12/05/2025, 12:30

Despacho

•07/11/2024, 15:57

Despacho

•31/10/2024, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Todos os documentos(85)

Decisão

•22/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:55

Decisão

•12/05/2025, 12:30

Despacho

•07/11/2024, 15:57

Despacho

•31/10/2024, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 11:00

Decisão

•03/07/2024, 08:14

Decisão

•16/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:47

Decisão

•03/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:00

Decisão

•15/12/2023, 07:03

Decisão

•12/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:48

Despacho

•04/10/2023, 17:09

Despacho

•02/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:19

Despacho

•04/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:56

Despacho

•24/08/2023, 17:55

Despacho

•20/07/2023, 17:01

Despacho

•16/07/2023, 10:13

Despacho

•14/04/2023, 18:17

Acórdão

•13/04/2023, 17:56

Acórdão

•13/04/2023, 17:56

Acórdão

•13/04/2023, 17:56

Acórdão

•13/04/2023, 17:56

Acórdão

•13/04/2023, 17:56

Acórdão

•13/04/2023, 17:56

Decisão

•25/07/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:19

Despacho

•08/10/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:08

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Acórdão

•29/04/2021, 15:22

Despacho

•28/04/2021, 12:31

Acórdão

•26/04/2021, 11:56

Decisão

•18/01/2021, 18:39

Despacho

•15/01/2021, 18:46

Acórdão

•14/01/2021, 14:42

Decisão

•13/02/2020, 06:51

Decisão

•06/02/2020, 14:10

Despacho

•13/12/2019, 19:00

Despacho

•24/10/2019, 18:06

Despacho

•02/08/2019, 10:02

Despacho

•07/12/2018, 12:09

Despacho

•08/10/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 18:18

Decisão

•23/08/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:53

Despacho

•02/07/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 16:19

Decisão

•24/10/2017, 14:02

Acórdão

•25/09/2017, 13:58

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:20

Despacho

•25/01/2017, 16:24

Decisão

•25/01/2017, 16:24