Execução da Pena 0018677-23.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

SIVAL AMANCIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ROMANA CORDEIRO SOARES

OAB/PE 48553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:57

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 09:17

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:09

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/05/2025, 22:09

Todas as movimentações(251)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:57

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 09:17

Suspensão do Prazo

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

19/12/2025, 23:09

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: SIVAL AMANCIO DE SOUZA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. Intimação - ADV: Romana Cordeiro Soares (OAB 48553PE/) Processo 0018677-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:18

Juntada de Mandado

12/05/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:29

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:30

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:32

Declarada a Remição

19/11/2024, 17:29

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:39

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 19:04

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:42

Declarada a Remição

09/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:00

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão

31/01/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:31

Desacolhida a Prisão Domiciliar

25/10/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 22:14

Concedida Progressão de regime

01/09/2023, 22:14

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 16:26

Declarada a Remição

16/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 22:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:25

Homologado o Cálculo

06/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2021, 11:28

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:06

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 13:47

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Todos os documentos(115)

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Acórdão

•22/05/2025, 22:09

Decisão

•12/05/2025, 13:00

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:07

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:05

Decisão

•12/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:59

Decisão

•19/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:32

Despacho

•26/09/2024, 16:01

Decisão

•26/07/2024, 10:37

Despacho

•21/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:38

Decisão

•13/05/2024, 19:04

Decisão

•09/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:46

Despacho

•19/03/2024, 14:01

Decisão

•31/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:52

Decisão

•25/10/2023, 13:23

Despacho

•25/10/2023, 13:17

Despacho

•29/09/2023, 13:41

Decisão

•01/09/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:32

Decisão

•16/08/2023, 16:26

Decisão

•16/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:48

Despacho

•04/07/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:35

Despacho

•14/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 05:45

Despacho

•06/06/2022, 17:34

Decisão

•06/12/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:50

Decisão

•22/10/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:18

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Acórdão

•21/10/2021, 13:51

Decisão

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Sentença

•21/10/2021, 13:51

Decisão

•21/10/2021, 13:51

Decisão

•21/10/2021, 13:51