Execução da Pena 0016898-81.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO CESAR CARDOSO DE MORAES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

HELITON ROCHA LIMA

OAB/SP 488137·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(430)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:11

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

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legal

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Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:41

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:05

Homologada a Falta Disciplinar

28/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heliton Rocha Lima (OAB 488137/SP) Processo 0016898-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO CESAR CARDOSO DE MORAES SILVA - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:05

Determinada a Regressão de Regime

12/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:55

Declarada a Remição

04/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:07

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:33

Declarada a Remição

06/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 07:57

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:11

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 08:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:06

Homologado o Cálculo

29/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:26

Declarada a Remição

01/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:56

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:53

Declarada a Remição

05/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:03

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 17:37

Proferido Despacho

28/09/2021, 15:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:39

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 12:45

Decisão

11/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

27/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:04

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:18

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 15:47

Proferido Despacho

09/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:42

Decisão

27/05/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 13:38

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:38

Revogado o Livramento Condicional

24/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 10:37

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:26

Apensado ao processo

12/05/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 21:43

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:03

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:35

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 13:29

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:59

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 11:23

Expedição de Alvará.

10/12/2020, 16:01

Proferido Despacho

10/12/2020, 14:55

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 17:38

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 19:16

Conclusos para decisão

27/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 19:45

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 14:07

Juntada de Certidão

11/03/2020, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:48

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 17:27

Decisão

16/12/2019, 15:14

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2019, 16:55

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2019, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:54

Concedido o Livramento Condicional

19/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2019, 17:07

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:21

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão

11/07/2019, 13:34

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 12:09

Juntada de Certidão

26/06/2019, 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 13:56

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:05

Mudança de Classe Processual

26/10/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 17:11

Decisão

07/06/2018, 21:39

Conclusos para despacho

05/06/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 17:07

Juntada de Certidão

08/05/2018, 17:04

Juntada de Mandado

08/05/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 13:59

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2018, 16:41

Conclusos para decisão

15/01/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 14:58

Juntada de Certidão

12/01/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 11:57

Concedida Progressão de regime

20/09/2017, 17:56

Conclusos para decisão

20/09/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 23:07

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 15:14

Decisão

11/09/2017, 14:48

Conclusos para decisão

06/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 19:02

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 16:18

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 21:55

Expedição de Certidão.

18/02/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2016, 11:42

Despacho

•17/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:44

Decisão

•17/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:49

Decisão

•28/08/2025, 13:13

Decisão

•28/05/2025, 13:16

Despacho

•12/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:57

Despacho

•15/04/2025, 17:55

Decisão

•12/04/2025, 10:01

Todos os documentos(90)

Decisão

•08/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Despacho

•17/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:44

Decisão

•17/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:49

Decisão

•28/08/2025, 13:13

Decisão

•28/05/2025, 13:16

Despacho

•12/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:57

Despacho

•15/04/2025, 17:55

Decisão

•12/04/2025, 10:01

Decisão

•04/04/2025, 15:53

Despacho

•03/04/2025, 13:35

Despacho

•05/02/2025, 13:34

Decisão

•16/01/2025, 14:17

Decisão

•03/10/2024, 17:00

Decisão

•06/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:54

Decisão

•05/12/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:31

Decisão

•29/09/2023, 14:05

Decisão

•01/09/2023, 15:25

Decisão

•27/07/2022, 13:54

Decisão

•05/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:09

Decisão

•03/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:39

Despacho

•28/09/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 12:32

Decisão

•26/08/2021, 16:38

Decisão

•11/08/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:47

Decisão

•29/06/2021, 17:03

Despacho

•09/06/2021, 14:40

Decisão

•27/05/2021, 14:42

Decisão

•24/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:29

Despacho

•13/01/2021, 15:26

Despacho

•18/12/2020, 13:29

Despacho

•10/12/2020, 14:55

Despacho

•30/03/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:39

Despacho

•28/02/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:35

Decisão

•16/12/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:55

Decisão

•19/08/2019, 15:30

Despacho

•16/08/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:50

Decisão

•11/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:09

Acórdão

•26/06/2019, 11:42

Despacho

•07/05/2019, 13:56

Decisão

•07/06/2018, 21:39

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 16:01

Decisão

•15/01/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 14:58

Decisão

•20/09/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 15:14

Decisão

•11/09/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 19:02

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2017, 10:31

Decisão

•02/12/2016, 11:43

Sentença

•02/12/2016, 11:43

Decisão

•02/12/2016, 11:43

Decisão

•02/12/2016, 11:42