Execução da Pena 7000269-15.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO TADEU DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:56

Todas as movimentações(358)

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•21/11/2022, 16:47

Decisão

•09/11/2022, 17:09

24/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2022, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 23:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/09/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2018, 00:00

Protocolizada Petição

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2009, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2008, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2001, 00:00

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:35

Despacho

•31/10/2022, 14:15

Decisão

•31/10/2022, 14:15

Decisão

•31/10/2022, 14:15

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/11/2022, 16:47

Decisão

•09/11/2022, 17:09

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:37

Acórdão

•09/11/2022, 14:35

Despacho

•31/10/2022, 14:15

Decisão

•31/10/2022, 14:15

Decisão

•31/10/2022, 14:15

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Decisão

•31/10/2022, 14:14

Despacho

•31/10/2022, 14:14

Despacho

•19/09/2022, 13:56