Execução da Pena 0013212-62.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON FABIANO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA

OAB/SP 283087·CPF·Representa: Réu

KALED LAKIS

OAB/SP 128499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:15

Juntada de Ofício

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(364)

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 11:29

Acórdão

•19/09/2025, 09:03

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:15

Juntada de Ofício

29/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:24

Concedido o Livramento Condicional

18/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:20

Não Concedido o Livramento Condicional

02/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:16

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:40

Declarada a Remição

19/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB 283087/SP) Processo 0013212-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON FABIANO MOREIRA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de MAICON FABIANO MOREIRA (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 005.213.369-96, MTR: 1298690-7, RG: 81.021.468, RJI: 224468916-06) a exame criminológico

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:25

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:08

Declarada a Remição

25/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2025, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 21:58

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:19

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:50

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2023, 14:50

Decisão

•18/09/2025, 13:23

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Decisão

•02/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:44

Decisão

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•16/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:54

Despacho

•24/05/2025, 17:20

Todos os documentos(136)

Decisão

•24/09/2025, 11:29

Acórdão

•19/09/2025, 09:03

Decisão

•18/09/2025, 13:23

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2025, 09:28

Decisão

•02/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:44

Decisão

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•16/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:54

Despacho

•24/05/2025, 17:20

Decisão

•19/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:31

Despacho

•12/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 22:02

Decisão

•06/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:56

Decisão

•25/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:17

Decisão

•10/04/2025, 16:05

Decisão

•13/03/2025, 18:12

Decisão

•01/03/2025, 19:20

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2025, 14:47

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2025, 14:47

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2025, 14:47

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2025, 14:47

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2025, 14:47

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:06

Decisão

•11/02/2025, 14:34

Despacho

•06/02/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:51

Despacho

•29/01/2025, 17:10

Decisão

•29/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:58

Decisão

•17/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:48

Decisão

•05/12/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:05

Decisão

•26/11/2024, 16:58

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:36

Decisão

•11/11/2024, 19:03

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:19

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:18

Acórdão

•11/11/2024, 15:17

Acórdão

•07/11/2024, 19:25

Decisão

•25/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:11

Decisão

•20/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:07

Decisão

•06/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:59

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Acórdão

•03/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:16

Decisão

•29/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:06

Decisão

•24/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:25

Despacho

•04/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:47

Despacho

•29/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:26

Decisão

•07/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:03

Sentença

•07/07/2023, 14:50

Decisão

•07/07/2023, 14:50

Decisão

•07/07/2023, 14:50