Execução da Pena 0006441-59.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

JANAINA APARECIDA RAFAELA DE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS

OAB/SP 502486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:56

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:10

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 13:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:18

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:35

Declarada a Remição

27/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Campos (OAB 502486/SP) Processo 0006441-59.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: JANAINA APARECIDA RAFAELA DE RAMOS - Intime-se a Defesa para providenciar, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilhas de trabalho/estudo, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado e que não foram juntadas até o momento.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:49

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 02:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:37

Declarada a Remição

16/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 22:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:38

Proferido Despacho

31/08/2021, 17:09

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:01

Apensado ao processo

17/06/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:23

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:13

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:56

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:43

Proferido Despacho

02/02/2021, 13:26

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:13

Juntada de Certidão

02/09/2020, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:46

Juntada de Certidão

31/08/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:47

Decisão

24/04/2020, 16:46

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:10

Juntada de Certidão

24/04/2020, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2020, 17:21

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 18:37

Concedida Progressão de regime

03/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 12:18

Processo Entranhado

02/04/2020, 12:18

Incidente Processual Instaurado

02/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:13

Declarada a Remição

26/02/2020, 12:02

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:27

Processo Entranhado

20/02/2020, 11:27

Incidente Processual Instaurado

20/02/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:47

Declarada a Remição

11/10/2019, 13:31

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:15

Processo Entranhado

09/10/2019, 11:15

Incidente Processual Instaurado

09/10/2019, 11:15

Juntada de Ofício

19/09/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:42

Proferido Despacho

28/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:04

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:03

Mudança de Classe Processual

04/06/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 21:56

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:54

Unificação e Soma de Penas

11/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2019, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 15:22

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 09:55

Proferido Despacho

01/03/2019, 09:54

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:53

Apensado ao processo

27/02/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2019, 07:05

Conclusos para despacho

22/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2019, 15:27

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 18:54

Proferido Despacho

08/02/2019, 18:54

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/08/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:05

Expedição de Ofício.

03/08/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2018, 13:48

Despacho

•05/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:48

Despacho

•19/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:58

Decisão

•25/08/2025, 13:10

Despacho

•11/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:49

Decisão

•23/07/2025, 13:20

Decisão

•17/06/2025, 13:05

Decisão

•16/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 22:29

Despacho

•02/06/2025, 11:48

Todos os documentos(75)

Decisão

•29/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:56

Despacho

•05/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:48

Despacho

•19/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:58

Decisão

•25/08/2025, 13:10

Despacho

•11/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:49

Decisão

•23/07/2025, 13:20

Decisão

•17/06/2025, 13:05

Decisão

•16/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 22:29

Despacho

•02/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Decisão

•27/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:00

Despacho

•12/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:12

Decisão

•30/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:08

Despacho

•16/04/2025, 13:41

Despacho

•21/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 02:35

Despacho

•14/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:32

Decisão

•16/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 22:23

Despacho

•31/08/2021, 17:09

Acórdão

•30/08/2021, 18:35

Acórdão

•30/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:05

Despacho

•02/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:30

Despacho

•01/09/2020, 17:56

Decisão

•24/04/2020, 16:46

Decisão

•23/04/2020, 17:21

Decisão

•03/04/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:47

Decisão

•26/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:54

Decisão

•11/10/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:25

Despacho

•28/08/2019, 14:29

Acórdão

•26/08/2019, 12:03

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Acórdão

•04/06/2019, 16:00

Decisão

•11/03/2019, 16:50

Despacho

•08/03/2019, 15:22

Despacho

•01/03/2019, 09:54

Despacho

•26/02/2019, 07:05

Despacho

•21/02/2019, 15:08

Despacho

•19/02/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 12:13

Despacho

•08/02/2019, 18:54

Acórdão

•08/02/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 14:02

Sentença

•02/08/2018, 13:50

Decisão

•02/08/2018, 13:49

Decisão

•02/08/2018, 13:49

Despacho

•02/08/2018, 13:49

Decisão

•02/08/2018, 13:49

Decisão

•02/08/2018, 13:49