Execução da Pena 0013286-91.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON APARECIDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 406771·CPF·Representa: Réu

THAMIRIS FELICIO CAPELINI

OAB/SP 434923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

06/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:00

Desapensado do processo

06/05/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:04

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:02

Determinado o cancelamento da distribuição

05/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:05

Todas as movimentações(141)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

06/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:39

Despacho

•04/05/2026, 16:30

06/05/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:00

Desapensado do processo

06/05/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:04

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:02

Determinado o cancelamento da distribuição

05/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:36

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:35

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:32

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:49

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 09:50

Apensado ao processo

10/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão

13/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão

07/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0013286-91.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON APARECIDO ALVES - Fls. 146. Certifique-se, com celeridade, dando conta do trânsito em julgado mencionado pelo Ministério Público. Após conclusos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:28

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/10/2024, 10:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:13

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 12:12

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 19:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2023, 10:27

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Todos os documentos(88)

Decisão

•05/05/2026, 18:39

Despacho

•04/05/2026, 16:30

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Acórdão

•04/05/2026, 11:06

Decisão

•07/01/2026, 16:31

Decisão

•25/08/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:30

Decisão

•11/08/2025, 15:53

Decisão

•30/07/2025, 18:15

Decisão

•18/07/2025, 17:58

Despacho

•11/07/2025, 20:18

Despacho

•23/06/2025, 19:44

Despacho

•12/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:31

Decisão

•03/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:28

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:39

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:36

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Acórdão

•29/10/2024, 10:35

Decisão

•23/01/2024, 12:12

Decisão

•11/12/2023, 19:09

Despacho

•04/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:33

Sentença

•27/10/2023, 10:27

Decisão

•27/10/2023, 10:27