Execução da Pena 0020289-93.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGINIS LUIZ CAMARGO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE DO PRADO

OAB/SP 179164·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA

OAB/SP 227273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(167)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:52

Decisão

•05/12/2025, 17:53

16/12/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

05/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:16

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:56

Declarada a Remição

16/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:20

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:27

Concedida Progressão de regime

22/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

08/10/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2022, 08:44

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:15

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 20:14

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:44

Decisão

17/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:28

Homologado o Cálculo

10/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:25

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:59

Decisão

•11/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:07

Decisão

•09/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:18

Decisão

•16/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:18

Decisão

•12/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:56

Despacho

•26/02/2025, 13:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•16/12/2025, 18:52

Decisão

•05/12/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:59

Decisão

•11/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:07

Decisão

•09/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:18

Decisão

•16/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:18

Decisão

•12/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:56

Despacho

•26/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:55

Decisão

•07/01/2025, 15:43

Despacho

•15/05/2024, 11:20

Decisão

•03/05/2024, 11:54

Decisão

•22/03/2024, 15:27

Despacho

•20/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:05

Decisão

•10/10/2022, 18:29

Decisão

•03/02/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:44

Decisão

•17/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 02:39

Decisão

•10/01/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:18

Sentença

•19/11/2021, 15:21

Decisão

•19/11/2021, 15:21