Execução da Pena 0002564-45.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON PINTO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TÚLIO LOPES DA SILVA

OAB/SP 436813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 15:44

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Despacho

•17/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:47

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2026, 20:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:42

Declarada a Remição

03/02/2026, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:03

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:08

Declarada a Remição

12/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:57

Declarada a Remição

01/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:02

Declarada a Remição

13/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0002564-45.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON PINTO ARAUJO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado CLEITON PINTO ARAUJO, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:21

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:10

Declarada a Remição

04/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

19/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:49

Apensado ao processo

12/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:01

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:59

Apensado ao processo

26/11/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:18

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:13

Declarada a Remição

07/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:20

Homologado o Cálculo

22/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:35

Apensado ao processo

15/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:27

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 11:04

Apensado ao processo

29/01/2024, 10:58

Apensado ao processo

29/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 20:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:49

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2023, 12:53

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2022, 15:34

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:32

Concedida Progressão de regime

24/11/2021, 11:30

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:35

Classe retificada de 1714 para 386

03/11/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:30

Concedida Progressão de regime

21/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:14

Unificação e Soma de Penas

14/09/2021, 17:03

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 08:11

Apensado ao processo

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 18:49

Juntada de Ofício

04/08/2021, 18:48

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 16:09

Juntada de Certidão

23/07/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 15:54

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2021, 11:26

Despacho

•17/04/2026, 17:29

Decisão

•05/02/2026, 20:47

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:33

Despacho

•10/11/2025, 17:00

Decisão

•06/11/2025, 17:29

Decisão

•14/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:49

Decisão

•12/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:22

Decisão

•01/08/2025, 15:56

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Despacho

•17/04/2026, 17:32

Despacho

•17/04/2026, 17:29

Decisão

•05/02/2026, 20:47

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:33

Despacho

•10/11/2025, 17:00

Decisão

•06/11/2025, 17:29

Decisão

•14/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:49

Decisão

•12/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:22

Decisão

•01/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:25

Decisão

•07/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:43

Despacho

•02/07/2025, 17:19

Decisão

•13/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•12/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:37

Decisão

•04/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:28

Decisão

•19/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:51

Decisão

•04/02/2025, 12:11

Despacho

•28/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:20

Decisão

•04/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:00

Decisão

•04/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:28

Decisão

•02/09/2024, 17:17

Decisão

•07/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:37

Despacho

•27/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:22

Decisão

•22/04/2024, 13:16

Decisão

•08/04/2024, 16:46

Despacho

•02/04/2024, 13:12

Despacho

•25/03/2024, 15:08

Decisão

•07/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:37

Decisão

•05/02/2024, 13:22

Decisão

•18/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:23

Decisão

•09/11/2023, 13:13

Despacho

•04/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 06:46

Decisão

•05/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:37

Decisão

•24/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:59

Decisão

•24/11/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:37

Decisão

•21/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:05

Decisão

•14/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:11

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Acórdão

•04/08/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:05

Despacho

•05/07/2021, 11:26

Sentença

•05/07/2021, 11:25

Decisão

•05/07/2021, 11:25