Execução da Pena 7000764-74.2016.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Tatui

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LUIS FILIPE BATISTA DA SILVA

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Reu

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JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 14:53

Todas as movimentações(369)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:45

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:25

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:15

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 7000764-74.2016.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FILIPE BATISTA DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIS FILIPE BATISTA DA SILVA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:22

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:57

Não Concedido o Livramento Condicional

25/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:12

Concedida Progressão de regime

19/02/2025, 08:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:28

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 23:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 21:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:17

Reativação de Processo Suspenso

11/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:38

Juntada de Mandado

11/06/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:13

Juntada de Ofício

26/03/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/03/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:29

Concedido o Livramento Condicional

28/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Proferido Despacho

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 00:00

Decisão

•01/04/2026, 18:55

Despacho

•27/01/2026, 09:08

Decisão

•13/01/2026, 13:09

Despacho

•18/12/2025, 14:49

Decisão

•12/12/2025, 13:15

Despacho

•10/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 10:31

Despacho

•28/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:37

Despacho

•17/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:36

Despacho

•06/10/2025, 17:16

Todos os documentos(49)

Despacho

•13/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:25

Decisão

•01/04/2026, 18:55

Despacho

•27/01/2026, 09:08

Decisão

•13/01/2026, 13:09

Despacho

•18/12/2025, 14:49

Decisão

•12/12/2025, 13:15

Despacho

•10/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 10:31

Despacho

•28/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:37

Despacho

•17/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:36

Despacho

•06/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:21

Despacho

•23/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:10

Decisão

•01/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:52

Decisão

•12/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:25

Decisão

•10/04/2025, 17:09

Decisão

•25/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:55

Decisão

•19/02/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:41

Despacho

•17/01/2025, 16:41

Despacho

•14/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:57

Despacho

•24/09/2024, 08:16

Decisão

•16/09/2024, 14:35

Acórdão

•15/09/2024, 19:47

Acórdão

•15/09/2024, 19:47

Despacho

•23/05/2024, 09:24

Decisão

•26/02/2024, 11:05

Decisão

•28/02/2023, 18:27

Despacho

•13/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:47

Decisão

•13/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:31

Despacho

•13/12/2022, 11:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2022, 11:30

Decisão

•13/12/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:30

Despacho

•13/12/2022, 11:30