Execução Fiscal 1503537-43.2021.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 360,30

Órgão julgador

Sef de Boituva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CNPJ

Autor

IOLANDA DE JESUS NICOLAU - M E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI

OAB/SP 197634·CPF·Representa: Autor

LUCIANE NICOLAU

OAB/PR 91325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:14

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/11/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 01:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Luciane Nicolau (OAB 91325/PR) Processo 1503537-43.2021.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Boituva - Exectda: Iolanda de Jesus Nicolau - M e - Vistos. Fls. 26/27: Anote-se o nome da patrona da executada. Nada a prover quannto ao pedido de desbloqueio de valores ou devolução de quantia penhorada, uma vez que não houve bloqueio judicial nestes autos. Para análise do pedido de justiça gratuita, determino à parte e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:57

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:14

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/11/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 18:12

Decisão

•30/08/2023, 18:42

03/10/2023, 01:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Luciane Nicolau (OAB 91325/PR) Processo 1503537-43.2021.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Boituva - Exectda: Iolanda de Jesus Nicolau - M e - Vistos. Fls. 26/27: Anote-se o nome da patrona da executada. Nada a prover quannto ao pedido de desbloqueio de valores ou devolução de quantia penhorada, uma vez que não houve bloqueio judicial nestes autos. Para análise do pedido de justiça gratuita, determino à parte e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2022.

19/12/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 05:44

Expedição de Carta.

23/06/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 19:36

Decisão

•29/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 06:01

Decisão

•23/06/2022, 14:38