Execução da Pena 7000639-04.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:24

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 22:47

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 22:46

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:24

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:06

Declarada a Remição

13/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 20:02

Declarada a Remição

09/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

10/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:14

Determinada a Regressão de Regime

22/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7000639-04.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES - TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 405.342.808-46, RG: 46.771.293, RGC: 46771293, RJI: 170157657-76)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:38

Declarada a Remição

12/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:42

Mudança de Magistrado

09/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 18:45

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:17

Declarada a Remição

10/12/2024, 18:17

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:03

Concedida Progressão de regime

24/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:49

Declarada a Remição

14/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:18

Declarada a Remição

08/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:07

Protocolo Juntado

09/02/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:32

Declarada a Remição

11/11/2023, 07:31

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:13

Declarada a Remição

02/10/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:39

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:09

Declarada a Remição

25/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2022, 13:39

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2014, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Imprensa

12/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/10/2013, 00:00

Outros

09/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2012, 00:00

Outros

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2010, 00:00

Decisão

•13/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:41

Decisão

•09/01/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:16

Decisão

•10/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:37

Decisão

•22/10/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:34

Decisão

•25/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:03

Despacho

•17/12/2024, 12:34

Todos os documentos(78)

Decisão

•05/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 22:46

Decisão

•13/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:41

Decisão

•09/01/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:16

Decisão

•10/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:37

Decisão

•22/10/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:34

Decisão

•25/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:03

Despacho

•17/12/2024, 12:34

Decisão

•10/12/2024, 22:04

Decisão

•10/12/2024, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2024, 15:48

Decisão

•16/09/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 00:25

Despacho

•05/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 20:47

Despacho

•01/08/2024, 18:56

Decisão

•24/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 21:26

Decisão

•14/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 22:06

Decisão

•08/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:45

Despacho

•09/02/2024, 16:44

Despacho

•07/02/2024, 14:33

Acórdão

•07/02/2024, 09:08

Acórdão

•07/02/2024, 09:08

Acórdão

•07/02/2024, 09:08

Acórdão

•07/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:30

Acórdão

•14/11/2023, 12:15

Decisão

•11/11/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:07

Despacho

•16/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:33

Decisão

•02/10/2023, 17:26

Despacho

•26/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:25

Despacho

•15/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:14

Decisão

•25/08/2023, 16:54

Despacho

•22/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:15

Despacho

•16/08/2023, 16:40

Despacho

•05/06/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:09

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2023, 16:35