Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001304-24.2022.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.975,86

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Caieiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ MELOCHERO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 134494·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOTTA

OAB/SP 314413·CPF·Representa: Réu

WAGNER GALERA

OAB/SP 144773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 16:25

Decisão

•04/11/2024, 13:53

27/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:53

Não conhecidos os embargos de declaração

04/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:24

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/09/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:26

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 02:22:41, Juizado Especial Cível.

15/03/2024, 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 02:22:28, Juizado Especial Cível.

15/03/2024, 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 02:22:14, Juizado Especial Cível.

15/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:39

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível.

21/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tania Cristina Giovanni Bezerra de Menezes (OAB 134494/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP) Processo 1001304-24.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Pereira da Cruz Melochero - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Rejeito os embargos, pois o que pretende a embargante é a modificação da decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. Antes de embargar, poderia a autora ter lido por inteiro a decisão, que se manifestou sobre o que foi apontado a fls. 185. Tran

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 20:14

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 07:32

Declarada incompetência

27/07/2023, 19:18

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2022, 11:25

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:51

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 18:07

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:24

Sentença

•19/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:06

Decisão

•30/11/2023, 18:59

Decisão

•10/11/2023, 15:53

Decisão

•30/08/2023, 20:14

Decisão

•27/07/2023, 19:18

Decisão

•11/11/2022, 16:26

Decisão

•20/09/2022, 18:48

Decisão

•04/05/2022, 18:07