Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002349-21.2024.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.255,88

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui

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Partes do Processo

NEIDE BORDIM BORTOLI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 05:45

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(61)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:18

06/10/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 05:45

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

09/06/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Neide Bordim Bortoli - Nº 1002349-21.2024.8.26.0453/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Vistos. Trata-se de embargos opostos em duplicidade. Cancele-se a distribuição. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Sala 2100

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:42

Julgada Procedente a Ação

12/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:27

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 18:08

Recebida a Petição Inicial

03/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:07

Determinada a Emenda à Inicial

26/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 09:35

Decisão

•27/06/2025, 09:43

Decisão

•24/02/2025, 15:56

Sentença

•12/02/2025, 11:41

Despacho

•29/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:46

Decisão

•03/09/2024, 18:07

Decisão

•26/08/2024, 17:37