Execução Fiscal 0007949-77.2007.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.138,60

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

ROBERTO AMOR LHAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:04

Expedição de Carta.

23/04/2026, 15:15

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0007949-77.2007.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(61)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:04

Expedição de Carta.

23/04/2026, 15:15

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2025, 20:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:12

Despacho

•14/12/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0007949-77.2007.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/06/2022, 12:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/06/2022, 10:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/05/2022, 16:46

Arquivado Provisoriamente

18/10/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 11:31

Decisão

02/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2018, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 08:02

Processo Suspenso por 6 meses

28/03/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 11:19

Determinada a Citação por Edital do Executado

12/10/2016, 12:59

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2016, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2016, 09:38

Concedida a Dilação de Prazo

25/11/2015, 18:44

Concedida a Dilação de Prazo

19/11/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/06/2015, 12:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2015, 09:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/03/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 16:06

Mudança de Classe Processual

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

14/07/2011, 15:54

Carga Outro

24/02/2011, 10:04

Aguardando Manifestação das Partes

12/09/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/06/2008, 12:00

Recebimento de Carga

21/12/2007, 10:41

Carga à Vara Interna

20/12/2007, 18:21

Distribuído por sorteio

20/12/2007, 17:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:28