Execução Fiscal 0007680-67.2009.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

R$ 714,98

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

VALTEIR RIBEIRO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI

OAB/SP 184498·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:05

Declarada Decadência ou Prescrição

23/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:16

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

18/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(37)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:25

Despacho

•18/12/2025, 14:15

23/01/2026, 12:05

Declarada Decadência ou Prescrição

23/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:16

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

18/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Aparecida Labegalini Ferrari (OAB 184498/SP) Processo 0007680-67.2009.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/09/2024, 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/09/2024, 09:51

Mudança de Classe Processual

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/08/2011, 12:00

Recebimento de Carga

15/07/2011, 14:50

Carga Outro

26/04/2011, 13:39

Aguardando Manifestação das Partes

23/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

14/01/2010, 12:44

Carga à Vara Interna

13/01/2010, 18:36

Distribuído por sorteio

13/01/2010, 16:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:29