Execução Fiscal 0007663-94.2010.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.609,84

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

JANAINA RAQUEL DEFANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:29

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(128)

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:52

Despacho

•24/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:29

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/12/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/09/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:48

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

20/07/2025, 20:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0007663-94.2010.8.26.0407 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:12

Bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/06/2022, 12:33

Suspensão do Prazo

04/02/2022, 22:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/12/2021, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/11/2019, 13:20

Suspensão do Prazo

23/10/2019, 22:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:26

Expedição de Carta precatória.

14/09/2018, 13:23

Decisão

04/09/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/04/2018, 12:29

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/02/2017, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2016, 13:57

Juntada de Carta precatória

07/04/2016, 09:31

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

29/02/2016, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 17:30

Expedição de Carta.

14/10/2015, 17:24

Expedição de Carta precatória.

19/08/2015, 13:09

Bloqueio/penhora on line

21/07/2015, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/04/2015, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2014, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2014, 13:40

Expedição de Certidão.

12/06/2014, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2014, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2014, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 14:36

Expedição de Carta.

24/03/2014, 20:20

Expedição de Carta.

24/03/2014, 20:20

Expedição de Carta.

24/03/2014, 20:20

Expedição de Carta.

24/03/2014, 20:20

Expedição de Carta.

24/03/2014, 20:20

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/07/2013, 12:00

Despacho Proferido

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

29/04/2013, 11:27

Carga Outro

16/04/2013, 09:25

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

11/12/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

15/08/2012, 12:44

Aguardando Conferência

15/08/2012, 12:00

Carga Outro

04/06/2012, 16:26

Aguardando Manifestação das Partes

15/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

30/12/2010, 09:01

Carga à Vara Interna

29/12/2010, 18:33

Distribuído por sorteio

29/12/2010, 10:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:37

Despacho

•26/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:30

Decisão

•04/12/2025, 13:47

Decisão

•24/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:45

Decisão

•20/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:32