Execução Fiscal 0008086-88.2009.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.075,16

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

NADIR ALBERGARDO DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI

OAB/SP 184498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/10/2025, 22:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Aparecida Labegalini Ferrari (OAB 184498/SP) Processo 0008086-88.2009.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/02/2025, 13:16

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/10/2025, 22:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:25

Despacho

•28/10/2025, 22:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Aparecida Labegalini Ferrari (OAB 184498/SP) Processo 0008086-88.2009.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/02/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:32

Declarada Decadência ou Prescrição

10/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/02/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/08/2020, 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2018, 11:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/09/2018, 13:06

Mudança de Classe Processual

04/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/08/2011, 12:00

Recebimento de Carga

15/07/2011, 15:01

Carga Outro

26/04/2011, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

21/01/2010, 10:27

Carga à Vara Interna

20/01/2010, 18:37

Distribuído por sorteio

20/01/2010, 14:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:32