Ação Penal - Procedimento Sumário 1500251-67.2023.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

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JE · TJSP · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Civel Crim. de Tupi Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE GONCALVES

TERCEIRO

CRISTIANE APARECIDA LOPES BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DA SILVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES

OAB/SP 145691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR; Advogado: Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB: 145691/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500251-67.2023.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500251-67.2023.8.26.0638; Assunto: Desacato;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:35

Despacho

•27/02/2026, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR; Advogado: Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB: 145691/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500251-67.2023.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500251-67.2023.8.26.0638; Assunto: Desacato;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 00:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:19

Recebido o recurso

18/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:03

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/01/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 13:36

Juntada de Mandado

19/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 09:12

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:49

Juntada de Mandado

17/10/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 12:06:10, 1ª Vara.

04/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:56

Juntada de Mandado

04/07/2024, 11:56

Juntada de Mandado

20/06/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:17

Juntada de Mandado

11/06/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.

06/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 15:31

Juntada de Mandado

15/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 13:22

Juntada de Mandado

07/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:18

Evoluída a classe de 278 para 10943

26/01/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2024, 15:15

Recebida a denúncia

24/01/2024, 18:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 23:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:13

Concedida a Dilação de Prazo

18/12/2023, 13:09

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:41

Concedida a Dilação de Prazo

18/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:56

Concedida a Dilação de Prazo

12/06/2023, 22:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2023, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:53

Despacho

•04/05/2025, 23:45

Despacho

•29/04/2025, 11:31

Despacho

•12/04/2025, 00:03

Decisão

•18/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:37

Sentença

•15/01/2025, 15:40

Despacho

•18/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:27

Decisão

•06/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:48

Despacho

•11/03/2024, 14:39

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:35

Despacho

•27/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:53

Despacho

•04/05/2025, 23:45

Despacho

•29/04/2025, 11:31

Despacho

•12/04/2025, 00:03

Decisão

•18/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:37

Sentença

•15/01/2025, 15:40

Despacho

•18/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:27

Decisão

•06/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:48

Despacho

•11/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:15

Decisão

•24/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:30

Despacho

•15/01/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:41

Decisão

•18/12/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:58

Decisão

•01/11/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:58

Decisão

•18/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:33

Decisão

•12/06/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:10