Agravo em Recurso Especial 1500251-67.2023.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP 149896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251193/2026

18/03/2026, 22:41

Protocolizada Petição 251193/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

13/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/02/2026, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 12:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 12:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 12:46

-

•23/02/2026, 12:46

Sentença

•23/02/2026, 12:45

-

•23/02/2026, 12:45

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•23/02/2026, 12:45

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•23/02/2026, 12:45

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•23/02/2026, 12:45

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•23/02/2026, 12:45