Recurso Especial 1500050-95.2024.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Patrocinio Paulista 1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Patrocinio Paulista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MADEIREIRA NEVES

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO MENDES

OAB/SP 369136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

31/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/03/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 244190/2026

17/03/2026, 21:21

Protocolizada Petição 244190/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/03/2026, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3111961)

04/03/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:21

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2026, 17:54

31/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/03/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 244190/2026

17/03/2026, 21:21

Protocolizada Petição 244190/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/03/2026, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3111961)

04/03/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 15:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 163839/2026

27/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 163839/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 12:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2026, 13:14

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

20/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/11/2025, 12:29

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 12:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 12:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:29

Sentença

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:28

-

•14/11/2025, 12:28

-

•14/11/2025, 12:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2026, 17:54

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 12:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 12:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:29

Sentença

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:29

-

•14/11/2025, 12:28

-

•14/11/2025, 12:28

-

•14/11/2025, 12:28

-

•14/11/2025, 12:28

-

•14/11/2025, 12:28