Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048207-25.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048207-25.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

19/01/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Vicente Sleiman (OAB 490570/SP) Processo 1048207-25.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: James Ramos Goulart - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.195). Cumpra-se a sentença. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 10:58

Sentença

•05/11/2024, 16:13

—

Mudança de Magistrado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

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