Execução Fiscal 0500803-88.2011.8.26.0664 - TJSP

Execução Fiscal 0500803-88.2011.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Votuporanga - Apelado: Serralheria C/a 50 Ltda - Me - Apelado: Izilda Ricardina Lombardi de Lima - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ACERTADO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE DEZ ANOS SEM PENHORA DE BENS. FALTA DE EFETIVO ANDAMENTO DA COBRANÇA. REITERADOS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA DE DINHEIRO INFRUTÍFEROS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador) - Caroline Moreira Kassem (OAB: 392480/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500803-88.2011.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:24

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:51

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

Certidão de Publicação Expedida

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