Agravo em Recurso Especial 1501256-26.2024.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia

Partes do Processo

JARDSON FARIAS PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

HEVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS

OAB/MG 119347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843422/2025

09/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição 843422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de JARDSON FARIAS PINTO

03/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/08/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:10

-

•05/08/2025, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 17:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 17:38

-

•05/08/2025, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 17:38

-

•05/08/2025, 17:38

-

•05/08/2025, 17:37

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•05/08/2025, 17:37

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•05/08/2025, 17:37