Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000114-56.2024.8.26.0370 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000114-56.2024.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Neuza Madalena Dias Rodrigues de Jesus - Embargado: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRECEDENTE DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO - OMISSÃO INOCORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP) - Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000114-56.2024.8.26.0370/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Monte Azul Paulista -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 20:39

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 14:22

Decisão

•13/03/2025, 11:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(85)