Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1061331-06.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.254,90

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

TADEU SANTOS SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/03/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:11

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:55

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 18:54

Todas as movimentações(74)

Suspensão do Prazo

17/03/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:11

Decisão

•09/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:11

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:55

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:13

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 18:17

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 02:43

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:49

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Magalhães Borba Silva (OAB 242630/SP) Processo 1061331-06.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tadeu Santos Sena - Vistos. A sentença transitou em julgado. Apresente a parte autora planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC (Lei 13.105/15) e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Após, abra-se vista para a ré manifestar se concorda com

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:03

Mudança de Magistrado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/08/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 22:47

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 14:31

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 17:24

Recebida a Petição Inicial

18/12/2020, 13:53

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:17

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:47

Decisão

•13/11/2024, 18:44

Decisão

•04/07/2024, 16:57

Decisão

•27/03/2024, 13:39

Despacho

•30/08/2023, 13:34

Sentença

•18/08/2022, 00:33

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:31

Decisão

•18/12/2020, 13:53