Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003600-75.2023.8.26.0270 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003600-75.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Aparecida de Oliveira Leme - Embargado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - IPMI - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO. MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP) - Cintia Rosa Dias (OAB: 311449/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003600-75.2023.8.26.0270/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapeva -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 12:00

Despacho

•16/12/2024, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)