Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018117-38.2007.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

R$ 45.902,63

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO BELDI CASTANHO

CPF

Autor

OSCAR FONSECA VIEIRA

CPF

Autor

LUIZ SAMUEL TABACOW

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BENEDITO MIRANDA

OAB/SP 189583·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SP 60899·CPF·Representa: Autor

ÉRIKA CAPELLA FERNANDES SFEIR

OAB/SP 330995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:44

Concedida a Dilação de Prazo

11/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(200)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:44

Concedida a Dilação de Prazo

11/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:12

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:37

Evoluída a classe de 25205 para 12078

17/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 12:29

Mudança de Magistrado

16/11/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Pereira (OAB 60899/SP) Processo 0018117-38.2007.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Beldi Castanho - Vistos. Fls. 679/692: acerca da diferença apontada para quitação dos valores, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, providenciando-se o depósito. Após, à requerida. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 06:02

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 01:11

Ato ordinatório

22/02/2023, 15:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:36

Decisão

24/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:04

Suspensão do Prazo

31/10/2021, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 15:21

Proferido Despacho

09/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2018, 17:16

Incidente Processual Instaurado

21/03/2018, 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/11/2017, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 14:56

Proferido Despacho

26/07/2017, 17:52

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2017, 11:22

Conclusos para decisão

17/04/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 10:36

Ato ordinatório

22/07/2016, 15:10

Incidente Processual Instaurado

22/07/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 14:08

Proferido Despacho

08/04/2016, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2015, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2015, 12:13

Expedição de Certidão.

21/11/2015, 12:07

Expedição de Certidão.

21/11/2015, 12:06

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2015, 11:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2015, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2015, 10:10

Proferido Despacho

08/05/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2015, 14:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/01/2015, 10:00

Juntada de Decisão

19/08/2014, 10:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

12/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

21/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

12/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2007, 17:29

Sentença Proferida

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

29/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

27/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

18/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

03/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

26/04/2007, 14:08

Carga à Vara Interna

26/04/2007, 12:22

Distribuído por sorteio

26/04/2007, 11:26

Conclusos para despacho

26/04/2007, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:47

Decisão

•06/08/2025, 16:54

Despacho

•18/07/2025, 14:57

Decisão

•28/05/2025, 14:02

Decisão

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Despacho

•19/07/2024, 15:05

Decisão

•19/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:53

Despacho

•30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:07

Todos os documentos(89)

Decisão

•04/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:46

Despacho

•11/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:47

Decisão

•06/08/2025, 16:54

Despacho

•18/07/2025, 14:57

Decisão

•28/05/2025, 14:02

Decisão

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Despacho

•19/07/2024, 15:05

Decisão

•19/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:53

Despacho

•30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 19:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

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