Apelação / Remessa Necessária 1015593-57.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Wanderley José Federighi
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Partes do Processo
MUNICíPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.***.***.0001-29
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Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
JLAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
27.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GILVANIA RODRIGUES COBUS
OAB/SP 135517
·
CPF
175.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE
OAB/SP 286972
·
CPF
345.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE
OAB/SP 119387
·
CPF
175.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:15
Baixa Definitiva
26/09/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 18:21
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:21
Prazo
12/08/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:00
Acórdão registrado
11/08/2025, 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025, 15:33
Julgado virtualmente
11/08/2025, 15:21
Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025, 11:31
Conclusos para decisão
16/05/2025, 00:00
Publicado em
16/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:06
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 12:46
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:15
Baixa Definitiva
26/09/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 18:21
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:21
Prazo
12/08/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:00
Acórdão registrado
11/08/2025, 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025, 15:33
Julgado virtualmente
11/08/2025, 15:21
Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025, 11:31
Conclusos para decisão
16/05/2025, 00:00
Publicado em
16/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:06
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 12:46
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025, 12:37
Processo Cadastrado
06/05/2025, 12:24
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
30/04/2025, 15:23
Documentos
Acórdão
•
11/08/2025, 15:21