Procedimento Comum Cível 1009417-67.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 24.249,30

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

SILVA REGINA DA SILVA COELHO

CPF

Autor

CECILIA ANTONIA DA SILVA COELHO

CPF

Autor

PATRICIA HELENA DA SILVA COELHO

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA CISLAGHI RIVERO

OAB/SP 319725·CPF·Representa: Autor

MARCELO MANTOVANI

OAB/SP 160517·CPF·Representa: Réu

PAULO BORGES BESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 16:29

Decisão

•04/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Cecília Antonia da Silva Coelho (Espólio); Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Advogado: Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP); Reprtate: Silva Regina da Silva Coelho; Apda/Apte: Silva Regina da Silva Coelho; Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Advogado: Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP); Apda/Apte: Patrícia Helena da Silva Coelho; Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Advogado: Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1009417-67.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009417-67.2020.8.26.0451; Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae; Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP);

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Cecília Antonia da Silva Coelho (Espólio); Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Reprtate: Silva Regina da Silva Coelho; Advogado: Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1009417-67.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009417-67.2020.8.26.0451; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae; Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP); Apda/Apte: Silva Regina da Silva Coelho e outro; Advogada: Carolina Cislaghi Rivero (OAB: 319725/SP); Advogado: Bruno Lopes Rozado (OAB: 216978/SP);

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:50

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:39

Julgada Procedente a Ação

11/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 19:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

28/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:45

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:18

Autos no Prazo

08/11/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 09:55

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 13:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 06:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:01

Decisão

21/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:17

Decisão

18/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:56

Decisão

07/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 20:46

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:52

Ato ordinatório

17/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2020, 11:38

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 10:43

Recebida a Petição Inicial

19/06/2020, 10:12

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Decisão

•24/02/2025, 16:00

Sentença

•11/02/2025, 14:39

Decisão

•17/09/2024, 19:28

Decisão

•29/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:44

Decisão

•21/06/2023, 15:59

Decisão

•04/04/2023, 17:29

Decisão

•08/12/2022, 09:55

Decisão

•21/09/2022, 15:55

Decisão

•23/06/2022, 13:01

Decisão

•21/02/2022, 14:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/10/2025, 16:29

Decisão

•04/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Decisão

•24/02/2025, 16:00

Sentença

•11/02/2025, 14:39

Decisão

•17/09/2024, 19:28

Decisão

•29/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:44

Decisão

•21/06/2023, 15:59

Decisão

•04/04/2023, 17:29

Decisão

•08/12/2022, 09:55

Decisão

•21/09/2022, 15:55

Decisão

•23/06/2022, 13:01

Decisão

•21/02/2022, 14:00

Decisão

•14/02/2022, 16:42

Decisão

•18/08/2021, 17:15

Decisão

•07/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:16

Decisão

•19/06/2020, 10:12