Agravo em Recurso Especial 1501336-66.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.076,24

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

MARCOS A ZURDO RODRIGUES DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

04/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/10/2025, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 13:48

-

•08/10/2025, 13:48

Sentença

•08/10/2025, 13:48

-

•08/10/2025, 13:48