Procedimento Comum Cível 1022707-26.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIO

CPF

Autor

ANTONIO FLAVIO

CPF

Autor

MEDICINA E SAUDE MED URGENCIA

Reu

SANTA SAUDE SOROCABA

Reu

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA VIEIRA CHRIGUER

OAB/SP 356634·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP 170546·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP 99036·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP 209941·CPF·Representa: Réu

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·

Partes do Processo(14)

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIO

CPF

Autor

ANTONIO FLAVIO

CPF

Autor

MEDICINA E SAUDE MED URGENCIA

Reu

SANTA SAUDE SOROCABA

Reu

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

LAURA AMALIA GEMENTE LARRUBIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINELSON DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIELE ALVES FLAVIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARIANA APARECIDA JAMAS GENESI ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

TASSIO HERMES GUIDETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARTA CARVALHO MORETTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:40

Juntada de Decisão

24/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 16:32

Decisão

•10/04/2024, 15:26

CPF

·

Representa: Réu

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:40

Juntada de Decisão

24/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:26

Recebido o recurso

10/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 05:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Augusto Ferraz dos Santos (OAB 170546/SP), Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB 209941/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP), Evandro Correa da Silva (OAB 88337/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1022707-26.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Alves do Amaral Flávio, Antonio Flávio - Reqdo: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA, Medicina e Saúde – Med Urgência, Santa Saúde Sorocaba - Aguardando manifestação da parte con

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:01

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:50

Julgada improcedente a ação

26/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais

28/01/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 03:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 10:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:44

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2021, 08:46

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 09:57

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:57

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 09:00

Suspensão do Prazo

06/04/2021, 00:38

Decisão

05/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 09:40

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:12

Decisão

22/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2020, 22:42

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 14:36

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 20:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:55

Decisão

09/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 21:05

Conclusos para decisão

27/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:17

Ato ordinatório

10/08/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/07/2020, 11:43

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 09:47

Decisão

22/06/2020, 09:18

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:51

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 02:31

Suspensão do Prazo

13/05/2020, 21:12

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 23:35

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

20/11/2019, 02:05

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2019, 16:01

Juntada de Ofício

12/09/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:15

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:12

Decisão

04/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 14:56

Juntada de Ofício

25/06/2019, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2019, 17:40

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 03:19

Suspensão do Prazo

14/12/2018, 01:30

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 18:11

Decisão de Saneamento do Processo

20/09/2018, 18:22

Conclusos para decisão

28/08/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 10:51

Juntada de Carta precatória

28/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 12:25

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/08/2018, 14:44

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:12

Decisão

02/04/2018, 17:15

Conclusos para decisão

01/03/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 21:06

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 19:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2017, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2017, 15:16

Expedição de Carta precatória.

01/11/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:59

Decisão

16/10/2017, 10:47

Conclusos para decisão

14/09/2017, 10:49

Conclusos para despacho

14/09/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 14:12

Decisão de Saneamento do Processo

31/07/2017, 14:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2017 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.

27/07/2017, 19:17

Conclusos para julgamento

23/06/2017, 11:43

Conclusos para decisão

26/05/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/05/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 15:08

Proferido Despacho

11/04/2017, 10:18

Conclusos para despacho

08/02/2017, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2017, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2017, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2017, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2016, 17:57

Juntada de Mandado

30/11/2016, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2016, 11:39

Juntada de Mandado

18/11/2016, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2016, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2016, 07:30

Expedição de Carta.

25/10/2016, 09:57

Expedição de Carta.

25/10/2016, 09:57

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/10/2016, 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2016, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2016, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2016, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 11:59

Decisão

02/08/2016, 16:09

Conclusos para decisão

02/08/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 12:33

Decisão

28/07/2016, 09:16

Conclusos para decisão

27/07/2016, 09:42

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 09:06

Decisão

•08/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:00

Sentença

•26/06/2023, 13:59

Decisão

•19/12/2022, 10:24

Decisão

•05/04/2021, 14:17

Decisão

•22/03/2021, 14:54

Decisão

•16/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 20:20

Decisão

•09/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:43

Decisão

•22/06/2020, 09:18

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/09/2025, 16:32

Decisão

•10/04/2024, 15:26

Decisão

•08/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:00

Sentença

•26/06/2023, 13:59

Decisão

•19/12/2022, 10:24

Decisão

•05/04/2021, 14:17

Decisão

•22/03/2021, 14:54

Decisão

•16/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 20:20

Decisão

•09/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:43

Decisão

•22/06/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:01

Decisão

•04/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:56

Decisão

•20/09/2018, 18:22

Decisão

•08/08/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 14:08

Decisão

•02/04/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 15:16

Decisão

•16/10/2017, 11:47

Decisão

•31/07/2017, 14:48

Despacho

•11/04/2017, 10:18

Despacho

•19/10/2016, 15:08

Decisão

•02/08/2016, 16:09

Decisão

•28/07/2016, 09:16