Agravo em Recurso Especial 0002067-32.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Silmar Fernandes

Partes do Processo

EDMARCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RESEK CALIL FERREIRA

OAB/SP 275992·CPF·Representa: Autor

NAIARA MOURA

OAB/SP 309876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053574/2025

30/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição 1053574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:08

Conheço do agravo de EDMARCIO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 886281/2025

19/09/2025, 08:41

Protocolizada Petição 886281/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:56

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte EDMARCIO DOS SANTOS, Dr(a) BRUNA RESEK CALIL FERREIRA, OAB/SP sob nº 275992.

10/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053574/2025

30/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição 1053574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:30

28/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:08

Conheço do agravo de EDMARCIO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 886281/2025

19/09/2025, 08:41

Protocolizada Petição 886281/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:56

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte EDMARCIO DOS SANTOS, Dr(a) BRUNA RESEK CALIL FERREIRA, OAB/SP sob nº 275992.

10/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 23:35

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/08/2025, 14:41

-

•14/08/2025, 14:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 14:39

-

•14/08/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 14:39

-

•14/08/2025, 14:39

-

•14/08/2025, 14:39