Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006084-59.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

CAMILA JUSTINO DOS SANTOS DOMINGUES

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Reu

MARIVAL PAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

OAB/SP 355223·Representa: Autor

BÁRBARA CREPALDI RODRIGUES

OAB/SP 444817·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP 297836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:31

Homologação de Cálculos

09/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(194)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:31

Homologação de Cálculos

09/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 22:48

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 11:58

Decisão

•02/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:27

Expedição de Carta.

11/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Extinção de Precatório Deferida

14/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 07:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:28

Incidente Processual Instaurado

20/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:33

Mudança de Magistrado

19/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB 355223/SP) Processo 0006084-59.2020.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Justino dos Santos Domingues - Aguardando manifestação da parte contrária em relação à interposição dos embargos declaratórios de fls. 301 e 303 no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:25

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 20:14

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:11

Juntada de Ofício

27/01/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:56

Proferido Despacho

31/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:58

Proferido Despacho

08/04/2021, 12:23

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 17:01

Decisão

11/09/2020, 14:31

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 14:36

Decisão

06/05/2020, 18:19

Conclusos para decisão

10/04/2020, 07:45

Decisão

09/04/2020, 21:45

Conclusos para decisão

07/04/2020, 17:23

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:25

Início da Execução Juntado

30/03/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:51

Decisão

•07/07/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:25

Despacho

•02/09/2024, 20:20

Despacho

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•11/06/2024, 09:18

Decisão

•26/02/2024, 18:57

Decisão

•06/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:05

Todos os documentos(28)

Sentença

•09/04/2026, 11:58

Decisão

•02/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:51

Decisão

•07/07/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:25

Despacho

•02/09/2024, 20:20

Despacho

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•11/06/2024, 09:18

Decisão

•26/02/2024, 18:57

Decisão

•06/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•03/07/2023, 17:01

Despacho

•26/04/2023, 13:56

Despacho

•28/11/2022, 13:47

Despacho

•15/06/2022, 17:12

Decisão

•27/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:34

Despacho

•31/08/2021, 16:02

Despacho

•08/04/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 16:14

Decisão

•11/09/2020, 14:31

Decisão

•06/05/2020, 18:19

Decisão

•09/04/2020, 21:45