Execução da Pena 0015019-20.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS TOMAS DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAILSON MENDONÇA FERREIRA

OAB/SP 355869·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:41

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:57

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 13:37

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:41

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP) Processo 0015019-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS TOMAS DE SENA - Vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP) Processo 0015019-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS TOMAS DE SENA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete)dias da pena da(o) executada(o) pela conclusão do ensino fundamental (ENCCEJA); 17 (dezessete) dias pelo trabalho; e 15 (quinze) dias pelo estudo. Por todo o exposto, o sentenciado totaliza a remição de 209 (duzentos e nove) dias. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para ciência ao sentenciado.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:05

Declarada a Remição

12/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:20

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 18:39

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2023, 10:08

Decisão

•06/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:36

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:14

Decisão

•12/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:04

Decisão

•23/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:22

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Todos os documentos(41)

Decisão

•07/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:49

Decisão

•06/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:36

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:14

Decisão

•12/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:04

Decisão

•23/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:22

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:19

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Acórdão

•29/05/2024, 14:18

Decisão

•13/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:39

Sentença

•09/08/2023, 10:08

Decisão

•09/08/2023, 10:07