Execução da Pena 0003830-70.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Olimpia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON RODRIGO MASTEGUIM JODAS

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES

OAB/SP 270061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 08:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 06:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(385)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 06:19

Decisão

•18/09/2025, 06:19

03/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 08:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 06:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:19

Concessão

18/09/2025, 06:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:12

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:33

Declarada a Remição

07/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:25

Declarada a Remição

21/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 01:45

Juntada de Ofício

12/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:07

Declarada a Remição

03/07/2024, 22:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:26

Juntada de Ofício

06/07/2023, 16:56

Juntada de Ofício

06/07/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:54

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 07:53

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:21

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:53

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:44

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 06:14

Concedida Progressão de regime

09/08/2022, 06:13

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 11:27

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 06:48

Homologado o Cálculo

04/04/2022, 06:46

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:36

Declarada a Remição

28/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:48

Decisão

24/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:39

Decisão

31/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 15:38

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:04

Decisão

14/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:01

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:42

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:39

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:17

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 05:38

Declarada a Remição

30/07/2021, 05:37

Conclusos para decisão

28/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:27

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:47

Declarada a Remição

01/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:04

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 19:25

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:23

Decisão

13/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:18

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 09:52

Proferido Despacho

26/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:02

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:40

Declarada a Remição

23/02/2021, 11:39

Conclusos para decisão

23/02/2021, 02:13

Conclusos para despacho

22/02/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 09:04

Juntada de Ofício

17/02/2021, 18:18

Juntada de Ofício

10/02/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 14:41

Decisão

08/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 10:25

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:19

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:36

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:34

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 21:47

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:47

Proferido Despacho

09/08/2019, 11:46

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:45

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 12:11

Mudança de Classe Processual

29/07/2019, 12:11

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:57

Decisão de Evolução de Classe

27/07/2019, 08:44

Conclusos para despacho

25/07/2019, 18:51

Conclusos para despacho

25/07/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 18:15

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:04

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:40

Decisão

12/11/2018, 10:10

Conclusos para decisão

09/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 20:28

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 16:01

Decisão

05/11/2018, 10:22

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:01

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

29/10/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:12

Decisão

•15/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:21

Decisão

•15/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:27

Decisão

•07/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:35

Decisão

•21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 01:45

Decisão

•06/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:39

Todos os documentos(89)

Decisão

•24/09/2025, 06:19

Decisão

•18/09/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:12

Decisão

•15/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:21

Decisão

•15/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:27

Decisão

•07/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:35

Decisão

•21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 01:45

Decisão

•06/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:39

Decisão

•03/07/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:56

Decisão

•31/10/2023, 17:02

Despacho

•03/04/2023, 09:15

Despacho

•08/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:53

Despacho

•14/02/2023, 08:01

Decisão

•14/02/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:02

Despacho

•24/01/2023, 10:03

Decisão

•09/08/2022, 06:13

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:26

Decisão

•31/05/2022, 11:27

Decisão

•04/04/2022, 06:46

Decisão

•28/03/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:22

Despacho

•24/02/2022, 16:48

Decisão

•31/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:38

Despacho

•14/12/2021, 16:05

Decisão

•13/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:39

Decisão

•30/07/2021, 05:37

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:52

Decisão

•11/06/2021, 16:24

Decisão

•01/06/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 09:19

Despacho

•13/04/2021, 12:00

Despacho

•26/03/2021, 17:22

Decisão

•02/03/2021, 16:01

Decisão

•23/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:04

Despacho

•08/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:48

Despacho

•09/08/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:11

Despacho

•27/07/2019, 08:44

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Acórdão

•25/07/2019, 18:15

Decisão

•12/11/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 16:02

Decisão

•05/11/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 13:24

Sentença

•29/10/2018, 15:41

Decisão

•29/10/2018, 15:41