Execução da Pena 0005541-42.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RODRIGO DE TOLEDO

Terceiro

RODRIGO ALVES DE TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP 455574·CPF·Representa: Réu

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:33

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:04

Concedida Progressão de regime

03/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0005541-42.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO ALVES DE TOLEDO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de RODRIGO ALVES DE TOLEDO (Penitenciária Compacta de Guareí II

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:42

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:50

Declarada a Remição

26/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:48

Apensado ao processo

14/03/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

10/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:13

Reativação de Processo Suspenso

05/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

05/09/2023, 11:04

Juntada de Mandado

05/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 17:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/01/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:27

Concedida Progressão de regime

19/08/2022, 07:26

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:52

Homologado o Cálculo

15/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:42

Proferido Despacho

24/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2021, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:17

Homologado o Cálculo

20/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 08:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:47

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:57

Decisão

05/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:35

Apensado ao processo

30/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2021, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:46

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:02

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 18:12

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:00

Proferido Despacho

19/06/2020, 18:02

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:41

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2020, 12:40

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:46

Decisão

13/04/2020, 13:42

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 09:02

Concedida Progressão de regime

23/01/2020, 09:02

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 11:53

Processo Entranhado

16/01/2020, 11:53

Incidente Processual Instaurado

16/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:46

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 16:54

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2019, 16:49

Decisão

•13/03/2026, 12:00

Decisão

•03/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:21

Decisão

•12/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:26

Decisão

•11/11/2025, 11:21

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:13

Despacho

•17/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:06

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:59

Decisão

•13/03/2026, 12:00

Decisão

•03/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:21

Decisão

•12/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:26

Decisão

•11/11/2025, 11:21

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:13

Despacho

•17/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:06

Decisão

•26/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 19:32

Decisão

•05/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:01

Decisão

•10/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:45

Despacho

•14/09/2023, 11:12

Decisão

•05/09/2023, 11:37

Decisão

•12/01/2023, 12:00

Decisão

•30/08/2022, 18:34

Decisão

•19/08/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:56

Decisão

•15/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:03

Despacho

•24/09/2021, 19:46

Decisão

•20/08/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:58

Decisão

•11/06/2021, 14:46

Decisão

•05/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:43

Decisão

•26/04/2021, 14:10

Despacho

•07/04/2021, 14:34

Despacho

•23/06/2020, 18:12

Despacho

•19/06/2020, 18:02

Acórdão

•18/06/2020, 11:19

Acórdão

•18/06/2020, 11:19

Decisão

•17/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 03:15

Decisão

•13/04/2020, 13:42

Decisão

•23/01/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 09:48

Sentença

•17/07/2019, 16:50

Decisão

•17/07/2019, 16:50

Decisão

•17/07/2019, 16:50

Decisão

•17/07/2019, 16:50

Decisão

•17/07/2019, 16:50