Execução da Pena 0000770-16.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(378)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 13:52

Decisão

•17/12/2025, 15:32

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12/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:32

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:32

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:02

Declarada a Remição

20/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:14

Declarada a Remição

22/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:59

Declarada a Remição

12/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:02

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:21

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:18

Homologado o Cálculo

20/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:04

Declarada a Remição

28/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:35

Declarada a Remição

21/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:07

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:52

Declarada a Remição

15/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:49

Declarada a Remição

16/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 06:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:33

Apensado ao processo

10/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:35

Unificação e Soma de Penas

09/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:37

Declarada a Remição

07/02/2023, 12:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:46

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:17

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:09

Decisão

18/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:06

Unificação e Soma de Penas

29/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 19:25

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:06

Apensado ao processo

15/03/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 11:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:55

Concedida Progressão de regime

18/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 20:25

Processo Entranhado

16/02/2022, 20:25

Incidente Processual Instaurado

16/02/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:06

Declarada a Remição

15/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:42

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 14:04

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:53

Despacho

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:26

Despacho

•26/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:35

Decisão

•20/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:06

Decisão

•22/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:41

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:12

Decisão

•03/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:38

Todos os documentos(119)

Decisão

•09/01/2026, 13:52

Decisão

•17/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:53

Despacho

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:26

Despacho

•26/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:35

Decisão

•20/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:06

Decisão

•22/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:41

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:12

Decisão

•03/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•10/01/2025, 13:58

Acórdão

•18/01/2024, 14:34

Acórdão

•18/01/2024, 14:32

Decisão

•17/01/2024, 11:55

Despacho

•11/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:51

Despacho

•07/11/2023, 15:18

Despacho

•30/10/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:55

Decisão

•20/10/2023, 12:18

Decisão

•28/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:19

Decisão

•21/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:57

Decisão

•06/09/2023, 14:06

Despacho

•04/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:07

Decisão

•10/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:56

Decisão

•15/06/2023, 17:52

Despacho

•07/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:18

Decisão

•16/05/2023, 14:49

Despacho

•08/05/2023, 14:01

Despacho

•26/04/2023, 17:00

Despacho

•05/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:06

Despacho

•10/03/2023, 17:32

Despacho

•10/02/2023, 15:52

Decisão

•09/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:43

Decisão

•07/02/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 20:19

Despacho

•16/01/2023, 16:39

Despacho

•24/10/2022, 14:41

Despacho

•20/04/2022, 14:28

Decisão

•18/04/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:51

Despacho

•05/04/2022, 16:48

Decisão

•29/03/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:59

Despacho

•15/03/2022, 11:11

Decisão

•18/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:47

Decisão

•15/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:56

Decisão

•10/02/2022, 13:59

Decisão

•10/02/2022, 13:59

Decisão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Termo de Publicação de Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Termo de Publicação de Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:59

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/02/2022, 13:58

Termo de Publicação de Sentença

•10/02/2022, 13:58