Execução da Pena 0009824-29.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA GIANEZ FAGIOLI

OAB/SP 517224·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:52

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:14

Declarada a Remição

30/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:48

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 19:48

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Eduarda Gianez Fagioli (OAB 517224/SP) Processo 0009824-29.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:56

Declarada a Remição

05/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:30

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 00:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:59

Decisão

•29/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:44

Decisão

•30/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 22:20

Decisão

•03/06/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:23

Decisão

•05/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:03

Todos os documentos(36)

Decisão

•20/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 00:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:59

Decisão

•29/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:44

Decisão

•30/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 22:20

Decisão

•03/06/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:23

Decisão

•05/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:03

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Acórdão

•31/01/2024, 12:13

Decisão

•11/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:12

Sentença

•04/08/2023, 11:33

Decisão

•04/08/2023, 11:33