Execução da Pena 0011826-13.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEI BASILIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA

OAB/SP 144409·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VANESSA DE CAMARGO DAMACENA

OAB/SP 205350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 23:00

Declarada a Remição

27/08/2025, 22:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:02

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 23:00

Declarada a Remição

27/08/2025, 22:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:33

Declarada a Remição

16/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa de Camargo Damacena (OAB 205350/SP) Processo 0011826-13.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEI BASÍLIO DOS SANTOS - Cumpra-se o v. acórdão noticiado a fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto em favor de SIDNEI BASÍLIO DOS SANTOS (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:59

Declarada a Remição

10/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:08

Apensado ao processo

02/12/2024, 17:07

Juntada de Ofício

25/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:08

Unificação e Soma de Penas

22/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:32

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:07

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:20

Apensado ao processo

12/04/2024, 14:18

Apensado ao processo

12/04/2024, 14:17

Apensado ao processo

12/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:06

Unificação e Soma de Penas

05/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:42

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:42

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:27

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:21

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 12:18

Juntada de Certidão

10/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 16:04

Homologado o Cálculo

05/12/2022, 16:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:45

Juntada de Ofício

17/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:17

Homologada a Falta Disciplinar

06/09/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 00:57

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2022, 08:38

Juntada de Certidão

19/05/2022, 23:35

Conclusos para decisão

19/05/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:27

Juntada de Mandado

18/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:41

Classe retificada de 1714 para 386

08/02/2022, 18:40

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 18:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:47

Decisão

01/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:43

Realizado Cálculo

15/12/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 22:11

Concedida Progressão de regime

14/12/2021, 22:11

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2021, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:58

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 14:04

Realizado Cálculo

25/08/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 13:26

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 13:22

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2021, 15:13

Decisão

•16/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 01:10

Despacho

•12/05/2025, 12:44

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Todos os documentos(78)

Decisão

•27/08/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:47

Decisão

•16/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 01:10

Despacho

•12/05/2025, 12:44

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Acórdão

•06/05/2025, 15:24

Decisão

•01/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:03

Despacho

•27/03/2025, 13:07

Despacho

•28/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:43

Decisão

•10/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:17

Decisão

•22/11/2024, 13:06

Despacho

•07/10/2024, 14:02

Despacho

•19/09/2024, 17:03

Despacho

•08/05/2024, 14:28

Despacho

•30/04/2024, 12:26

Despacho

•18/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:47

Decisão

•05/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:50

Despacho

•22/02/2024, 14:58

Despacho

•25/09/2023, 10:46

Despacho

•16/05/2023, 15:57

Despacho

•15/05/2023, 10:54

Despacho

•27/04/2023, 10:36

Despacho

•31/03/2023, 14:56

Decisão

•13/02/2023, 12:18

Decisão

•05/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:24

Decisão

•06/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:43

Despacho

•22/06/2022, 00:57

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:21

Despacho

•25/05/2022, 00:21

Decisão

•20/05/2022, 08:38

Acórdão

•08/02/2022, 18:38

Acórdão

•08/02/2022, 18:38

Acórdão

•08/02/2022, 18:38

Acórdão

•08/02/2022, 18:37

Acórdão

•08/02/2022, 18:37

Acórdão

•08/02/2022, 18:37

Acórdão

•08/02/2022, 18:37

Decisão

•01/02/2022, 10:40

Decisão

•14/12/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 05:41

Decisão

•01/09/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:22

Sentença

•20/08/2021, 15:13

Decisão

•20/08/2021, 15:13