Execução da Pena 0000108-53.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELVIN CHRISPIM SANT ANNA PINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA

OAB/SP 327477·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(313)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:10

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Ricardo da Silva Bezerra (OAB 327477/SP) Processo 0000108-53.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: KELVIN CHRISPIM SANT ANNA PINA - Determino à Direção da Unidade Prisional a remessa urgente do procedimento apuratório (fato: 23/09/2024), via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por KELVIN CHRISPIM SANT ANNA PINA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:50

Concedida Progressão de regime

03/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:19

Não Concedida a Progressão de Regime

23/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 22:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:44

Apensado ao processo

10/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:01

Não Concedida a Progressão de Regime

19/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:36

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 04:03

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:09

Unificação e Soma de Penas

20/10/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:39

Não Concedido o Livramento Condicional

29/09/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:34

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:19

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:05

Apensado ao processo

14/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:59

Unificação e Soma de Penas

14/05/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:50

Apensado ao processo

19/04/2021, 09:40

Apensado ao processo

19/04/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2021, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:49

Juntada de Mandado

15/04/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:28

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:43

Determinada a Regressão de Regime

12/03/2021, 18:18

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:16

Processo Entranhado

20/01/2021, 14:16

Incidente Processual Instaurado

20/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 21:37

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2020, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:27

Concessão

25/08/2020, 13:27

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:33

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 12:09

Processo Entranhado

11/08/2020, 12:09

Incidente Processual Instaurado

11/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:46

Realizado Cálculo

03/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:42

Concedida Progressão de regime

02/04/2020, 16:41

Conclusos para decisão

01/04/2020, 20:59

Conclusos para despacho

01/04/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:02

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:01

Homologado o Cálculo

17/01/2020, 18:01

Conclusos para decisão

17/01/2020, 17:13

Realizado Cálculo

17/01/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 15:14

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:37

Despacho

•19/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:01

Decisão

•29/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:56

Despacho

•12/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:02

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:42

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:37

Despacho

•19/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:01

Decisão

•29/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:56

Despacho

•12/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:02

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:42

Decisão

•01/10/2024, 10:26

Decisão

•03/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:46

Despacho

•11/06/2024, 14:09

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:54

Despacho

•27/05/2024, 17:01

Despacho

•13/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:08

Despacho

•23/04/2024, 16:10

Decisão

•23/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:17

Despacho

•22/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 22:49

Despacho

•04/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:46

Decisão

•19/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:01

Despacho

•02/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:58

Despacho

•26/08/2022, 14:14

Despacho

•12/11/2021, 18:07

Decisão

•10/11/2021, 11:11

Decisão

•20/10/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:17

Decisão

•29/09/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 06:15

Decisão

•26/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:08

Decisão

•14/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:52

Decisão

•12/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:37

Decisão

•03/09/2020, 16:16

Decisão

•25/08/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 10:49

Decisão

•02/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 16:05

Decisão

•17/01/2020, 18:01

Despacho

•10/01/2020, 14:02

Sentença

•10/01/2020, 14:02

Decisão

•10/01/2020, 14:02