Execução da Pena 0007487-10.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Representa: Réu

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Movimentações

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

19/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Remetido ao DJE

12/05/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 13:30

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:08

Mandado Juntado

12/05/2025, 09:36

Documento Juntado

09/05/2025, 09:40

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

22/04/2025, 13:39

Remetido ao DJE

21/04/2025, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2025, 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2025, 20:31

Concedido o Livramento Condicional

18/04/2025, 20:31

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 19:56

Todas as movimentações(137)

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

19/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Remetido ao DJE

12/05/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 13:30

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:30

Decisão

•18/04/2025, 20:31

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Mandado Juntado

12/05/2025, 09:36

Documento Juntado

09/05/2025, 09:40

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

22/04/2025, 13:39

Remetido ao DJE

21/04/2025, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2025, 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2025, 20:31

Concedido o Livramento Condicional

18/04/2025, 20:31

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 19:56

Petição Juntada

04/04/2025, 19:16

Petição Juntada

04/04/2025, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 10:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado

03/04/2025, 10:09

Petição Juntada

01/04/2025, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 19:31

Petição Juntada

25/03/2025, 13:49

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2025, 10:13

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:52

Petição Juntada

14/03/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:21

Remetido ao DJE

12/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:48

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:09

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 09:17

Planilha de Cálculos Juntada

11/03/2025, 09:16

Petição Juntada

06/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:02

Remetido ao DJE

25/02/2025, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 10:34

Declarada a Remição

25/02/2025, 10:33

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 13:59

Petição Juntada

18/02/2025, 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:15

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

14/02/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 14:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/02/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:04

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 12:56

Remetido ao DJE

03/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 16:21

Conclusos para Decisão

31/01/2025, 11:41

Conclusos para Despacho

31/01/2025, 11:40

Petição Juntada

30/01/2025, 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 12:52

Petição Juntada

25/01/2025, 13:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/01/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:51

Conclusos para Decisão

15/01/2025, 14:27

Petição Juntada

15/01/2025, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 20:49

Petição Juntada

10/01/2025, 20:48

Recurso Interposto

18/07/2024, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 16:30

Atestado de Pena Expedido

12/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:22

Remetido ao DJE

11/07/2024, 09:22

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2024, 16:28

Conclusos para Despacho

10/07/2024, 09:29

Petição Juntada

06/07/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:42

Remetido ao DJE

01/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 11:38

Petição Juntada

28/06/2024, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2024, 16:44

Falta Grave Juntada

27/06/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:13

Remetido ao DJE

14/06/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:07

Conclusos para Decisão

12/06/2024, 15:07

Petição Juntada

12/06/2024, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 13:52

Petição Juntada

11/06/2024, 13:52

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 10:00

Atestado de Pena Expedido

20/03/2024, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 18:06

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2024, 18:05

Conclusos para Decisão

13/03/2024, 15:05

Conclusos para Decisão

13/03/2024, 12:41

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

12/03/2024, 22:12

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

12/03/2024, 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 14:38

Atestado de Pena Expedido

08/11/2023, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 17:34

Concedida Progressão de regime

06/11/2023, 17:17

Conclusos para Decisão

01/11/2023, 16:33

Petição Juntada

01/11/2023, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/11/2023, 12:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/11/2023, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2023, 11:44

Boletim Informativo Atualizado Juntado

31/10/2023, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 20:14

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 13:32

Ofício Expedido

01/09/2023, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 07:48

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:18

Atestado de Pena Expedido

31/08/2023, 14:16

Atestado de Pena Expedido

31/08/2023, 14:16

Atestado de Pena Expedido

31/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:07

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 11:03

Folha de Antecedentes Juntada

30/08/2023, 10:27

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:48

Despacho

•11/03/2025, 18:09

Decisão

•25/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:15

Decisão

•31/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:52

Despacho

•16/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 20:49

Decisão

•10/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/05/2025, 13:30

Decisão

•18/04/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:48

Despacho

•11/03/2025, 18:09

Decisão

•25/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:15

Decisão

•31/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:52

Despacho

•16/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 20:49

Decisão

•10/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:44

Despacho

•14/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:52

Decisão

•13/03/2024, 18:05

Decisão

•06/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:44

Despacho

•23/10/2023, 20:14

Decisão

•01/09/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:07

Sentença

•30/08/2023, 10:21

Decisão

•30/08/2023, 10:21