Execução da Pena 0002711-35.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(362)

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

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Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:06

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

11/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:06

Declarada a Remição

13/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 22:09

Declarada a Remição

05/06/2025, 22:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalita Soares Hygino (OAB 452963/SP) Processo 0002711-35.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:58

Declarada a Remição

05/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/05/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:20

Declarada a Remição

11/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:53

Declarada a Remição

17/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:18

Declarada a Remição

18/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:27

Declarada a Remição

06/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:00

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:31

Concedida Progressão de regime

27/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:36

Declarada a Remição

22/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:38

Declarada a Remição

29/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:12

Conclusos para decisão

23/08/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:52

Declarada a Remição

23/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 09:39

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:27

Decisão

20/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:11

Proferido Despacho

07/07/2021, 11:32

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:49

Unificação e Soma de Penas

01/07/2021, 16:08

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:25

Apensado ao processo

24/06/2021, 13:21

Apensado ao processo

24/06/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:05

Expedição de Ofício.

13/05/2021, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 07:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 17:12

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2021, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:18

Decisão

•30/09/2025, 09:47

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•11/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:24

Todos os documentos(83)

Decisão

•19/11/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:18

Decisão

•30/09/2025, 09:47

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•11/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:24

Decisão

•31/07/2025, 14:58

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Decisão

•16/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:55

Decisão

•27/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 17:45

Decisão

•13/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:13

Decisão

•05/06/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:30

Decisão

•05/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:27

Decisão

•11/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:53

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:36

Decisão

•07/03/2025, 17:03

Despacho

•27/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:02

Decisão

•18/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:36

Decisão

•12/12/2024, 14:47

Decisão

•06/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:07

Decisão

•15/10/2024, 14:09

Despacho

•07/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:53

Decisão

•11/03/2024, 13:00

Decisão

•29/01/2024, 13:41

Decisão

•27/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:11

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Despacho

•10/11/2023, 14:40

Decisão

•20/10/2023, 14:10

Decisão

•29/09/2023, 15:38

Despacho

•05/09/2023, 14:12

Despacho

•28/08/2023, 12:30

Decisão

•23/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:38

Decisão

•20/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:43

Despacho

•07/07/2021, 11:32

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Acórdão

•06/07/2021, 15:50

Decisão

•01/07/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:44

Despacho

•24/06/2021, 14:35

Despacho

•17/05/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 07:39

Despacho

•12/05/2021, 15:18

Sentença

•12/05/2021, 15:18

Decisão

•12/05/2021, 15:18