Execução de Título Extrajudicial 0000586-45.2013.8.26.0240 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000586-45.2013.8.26.0240 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB 155665/SP), Jakelyne Antoninha Gentil Fernandes (OAB 305696/SP) Processo 0000586-45.2013.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Reqdo: José Paulo de Souza, Geny Gerônimo de Souza - Vistos. Cuida-se de ação de execução de obrigação de fazer proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOSÉ PAULO DE SOUZA e GENY GERÔNIMO DE SOUZA. Intimados (fls. 766), os executados comprovaram nos autos o adimplemento da obrigação de fazer, mediante juntada dos documentos pertinentes (fls. 769/801). Às fls. 805/806, o Ministério Público aduziu que houve o integral cumprimento da obrigação e, por conseguinte, pugnou pela extinção da presente execução de obrigação de fazer. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, DECLARO cumprida a obrigação de fazer imposta aos executados e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:26

—

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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