Execução Fiscal 1008311-94.2015.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 1008311-94.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis - Apelada: Jose Norton de Andrade - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIO DE 2014. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACERTO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR MAIS DE LUSTRO DEPOIS DE INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008311-94.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:09

Recebido o recurso

30/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 20:02

Despacho

•31/07/2025, 11:56

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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