Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010819-73.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO BENEDETTI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, Intimação - ADV: Fernanda Camunhas Martins (OAB 165699/SP) Processo 0010819-73.2022.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Márcio Antonio Benedetti - Exequente /

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 20:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:26

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 18:25

Decisão

•10/11/2022, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, Intimação - ADV: Fernanda Camunhas Martins (OAB 165699/SP) Processo 0010819-73.2022.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Márcio Antonio Benedetti - Exequente /

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 20:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 21:05

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/09/2022, 19:19

Despacho

•17/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:21

Despacho

•16/09/2022, 21:05