Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1015782-40.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

03 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL PERESTRELO TROGILLO

CPF

Reu

RUBEM PINTO SANTOS

CPF

Reu

SAMUEL WESLEY COSMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Réu

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566·CPF·Representa: Réu

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL PERESTRELO TROGILLO

CPF

Reu

RUBEM PINTO SANTOS

CPF

Reu

SAMUEL WESLEY COSMO

CPF

Reu

JEFFERSON JUNIOR RAMOS DIOGO

TERCEIRO

ELZA APARECIDA ROSA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELLEN APARECIDA ROSA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SD PM CESAR

TESTEMUNHA_JUIZO

CB PM NOVAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

SD PM AUGUSTO

TESTEMUNHA_JUIZO

TENENTE PM NICOLAS ALVES MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

CAPITAO PM HILLEN DINIZ SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MAJOR PM MANETTE

TESTEMUNHA_JUIZO

DR. JOSIAS TEIXEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO SANTOS COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Réu

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566·CPF·Representa: Réu

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Réu

DÉCIO ALEXANDRE TAVEIRA

OAB/SP 385365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(247)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 13:00

Despacho

•17/10/2025, 18:12

29/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:39

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 04:06

Recebido o recurso

05/10/2025, 23:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:03

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:05

Recebido o recurso

11/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:25

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 415 do CPP

10/09/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 02:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL PERESTRELO TROGILLO, RUBEM PINTO SANTOS - 1) Homologo a desistência de oitiva das testemunhas Josias Teixeira de Souza; Fernando Santos Coelho; César; Novais; e Augusto. 2) Aguarde-se audiência designada ao dia 23 de maio de 2025, às 09:20 horas, oportunidade que os réus serão interrogados. 3) Saem os presentes intimados, devendo os réus serem requisitados. 4) Vista à Defensoria Pública (assistente de acusação), acerca do que se passa nos autos (fls.636-8; 644-6); tornando oportunamente conclusos. NADA MAIS. Intimação - ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Décio Alexandre Taveira (OAB 385365/SP), Luiz Pereira Nakaharada (OAB 398844/SP), Filipe Molina Ferreira (OAB 420566/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 1015782-40.2023.8.26.0223 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 09:30:00, 3ª Vara Criminal.

25/04/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 09:30:00, 3ª Vara Criminal.

25/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 16:57

Juntada de Mandado

23/04/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:01

Juntada de Mandado

15/04/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:31

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal.

03/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/11/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 08:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/05/2024, 17:00

Apensado ao processo

02/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 09:27

Juntada de Mandado

19/04/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 09:27

Juntada de Mandado

19/04/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:13

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2024, 13:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:26

Apensado ao processo

04/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2024, 08:39

Recebida a denúncia

04/04/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 08:34

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

04/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:06

Distribuído por dependência

24/10/2023, 16:44

Despacho

•14/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:21

Decisão

•05/10/2025, 23:10

Despacho

•17/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•11/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:25

Sentença

•10/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 00:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:48

Todos os documentos(45)

Despacho

•30/10/2025, 13:00

Despacho

•17/10/2025, 18:12

Despacho

•14/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:21

Decisão

•05/10/2025, 23:10

Despacho

•17/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•11/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:25

Sentença

•10/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 00:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:33

Despacho

•16/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:01

Despacho

•08/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:46

Decisão

•02/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:00

Decisão

•04/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:42

Despacho

•07/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:22

Despacho

•01/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:01

Decisão

•03/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:46

Despacho

•13/06/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:39

Decisão

•04/04/2024, 08:34

Sentença

•04/04/2024, 08:32

Despacho

•21/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:09

Decisão

•25/10/2023, 09:19